Lém Kaza vota SIM

CARTA-MANIFESTO DE APOIO AO VOTO SIM NO "ESTATUTO DAS MOITAS"

Nós, moradores e ex-moradores da República Lém Kaza, viemos manifestar publicamente o nosso apoio ao voto SIM no plebiscito sobre o “Estatuto das Moitas”. Consideramos que a inclusão de critérios sócio-econômicos no referido documento, a fim de que se haja controle do acesso e da permanência dos estudantes às repúblicas federais de Mariana, é fundamental no sentido de desenvolvermos no ICHS um modelo de moradia estudantil que sirva verdadeiramente ao bem público, atendendo às demandas sociais do nosso corpo discente.

A República Lém Kaza há oito anos recebe ex-moitanos e tem entre os seus moradores e ex-moradores profundos conhecedores da realidade da moradia estudantil em Mariana. Embora essas informações não sirvam de estalão para medir a legitimidade de nossa participação no processo, achamos por bem salientá-las, a fim de afastar qualquer argumentação descabida daqueles que se esmeram em fazer do patrimônio público um bem privado.

A participação dos estudantes do ICHS nesse debate, de forma generalizada, por serem todos os maiores interessados na situação da moradia federal em Mariana, revela-se indispensável num momento em que mudanças significativas possam ocorrer a fim de consolidar a noção de que as Moitas se prestam a uma finalidade pública – e isso tem um significado não apenas ideológico, mas político, histórico e real. Por isso, nós parabenizamos os centros acadêmicos de História e Letras pela brilhante iniciativa de realizar essa consulta às suas bases, tão quanto a Coordenadoria de Assuntos Comunitários pelo empenho e incentivo a essa luta histórica dos estudantes do ICHS. Repudiamos as tentativas de embargo ao processo plebiscitário, realizadas por vezes de formas violentas. Representam além de tudo um pensamento retrógrado e conservador com as roupagens de um libertarismo mesquinho e egoísta.

O Mundo todo avança no sentido de construirmos uma nova concepção de democracia, que dê conta dos direitos sociais historicamente negados à grande maioria da população mundial – pretos, pobres, miseráveis, mulheres, homossexuais, imigrantes e minorias subjugadas em todos os cantos do planeta. Essa é a luta que travamos nos últimos 40 anos, resultado da ação de verdadeiros libertários que iniciaram as grandes batalhas contra todo o tipo de opressão no século passado.

Hoje, a sociedade tem a grande missão de reverter as desigualdades históricas resultadas dos longos anos de práticas políticas, econômicas e jurídicas liberais que condenaram vários grupos sociais à exclusão, à miséria, à discriminação, à baixa auto-estima, à falta de oportunidades. Mesmo em países de tradição conservadora temos observado alguns avanços, transformando antigas concepções e dando prioridades às camadas historicamente desfavorecidas, no sentido de reverter-lhes os direitos sociais negados nos últimos séculos.

No Brasil, a passos lentos e com alguns recuos, os debates acerca das igualdades – não como princípio, mas como finalidade, algo a ser perseguido – tem dado bons frutos, convertendo-se em importantes vitórias políticas e sociais. A cidadania tida como essência, de cunho liberal, dá lugar a uma cidadania dinâmica, que tem que ser conquistada a cada dia, sempre alargando o seu próprio âmbito, promovida por sujeitos sociais ativos, que reivindiquem igualdade, mas que também reconheçam a diferença, precisamente na medida em que ela determina desigualdade.

Se a finalidade do Estado e da sociedade é de fato o bem comum, a Universidade Pública tem um papel fundamental nesse processo. Nesse panorama, não é a sua função salvaguardar prerrogativas atribuídas pela “tradição” ou pela negligência histórica de seus administradores. Ao contrário, como instituição destinada a promover a educação pública, a Universidade precisa assumir seu grande papel na luta contra as desigualdades sociais. Isso se dá não apenas nas suas funções fundamentais de ensino, pesquisa e extensão, mas também na sua estrutura administrativa e organizacional, nas relações entre os seus diversos segmentos e nas suas políticas de ingresso e permanência dos estudantes.

Concluindo, as Moitas têm um papel pequeno, mas fundamental, nesse processo: oferecer a estudantes carentes ou com menos condições financeiras a oportunidade de terem suas despesas aliviadas durante a graduação, garantindo-lhes o abrigo e as condições mínimas para tocarem seus estudos. Cabe à UFOP o controle e a vigilância permanente, para que abusos não sejam cometidos, para que as prioridades sejam atendidas numa perspectiva social e pública. Cabe a nós, mas também à Universidade, zelar pelo patrimônio que é dela, que é nosso, que é público.

Moradores e ex-moradores da República Lém Kaza
Danilo Barcelos Correa
Edmar de Assis Campelo Ávila
Ednaldo Cândido Moreira Gomes
Inácio Walacy Abrantes Sales
Marcel Pereira da Silva
Marcelo de Souza Fonseca
Pablo Bráulio de Souza
Renato Viana Boy
Rodrigo de Azevedo Sá Freire
Welber Luís dos Santos